Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.

O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

O STF e impasses do cotidiano público e privado

O presente artigo discorre sobre os apontamentos sofridos pelo Supremo Tribunal Federal e as Fake News.

O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional

Segundo consta o tal artigo 311 - A, CP teria a pretensão de incriminar a denominada "cola eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral

Processo civil francês

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.

Considerações sobre a nova execução de sentença ou a medievalização da execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Empresa de hospedagem não é responsável por infortúnios de cliente durante viagem

A magistrada não vislumbrou qualquer ato ilícito provocado pela empresa ré e indeferiu os pedidos autorais para reparação de danos materiais e danos morais.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

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Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica

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